Liminar suspende reajuste da conta de água
A Justiça baiana suspendeu o reajuste do valor da conta de água aprovado no dia 29 de abril de 2016. O juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação do líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, e determinou à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) a suspensão. Na ação, o parlamentar alegou que a Embasa vem aplicando sucessivos reajustes acima da inflação. “A Agersa não deu a devida publicidade e nem apresentou as justificativas para o aumento decretado no final de abril, bem como não teria levado em consideração os momentos econômico e político delicados, sobretudo quando se trata de água, insumo vital à vida humana”, frisou a assessoria de comunicação do deputado. De acordo com a liminar, a suspensão já começa a vigorar nesta quarta (1º), sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. A assessoria de comunicação da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) informou que até essa terça-feira (31), a instituição não havia recebido qualquer notificação da Justiça para a suspensão do reajuste da tarifa de água e esgoto pela Embasa, a partir deste mês, e que, por conta disso, o aumento de 9,95% nas contas ainda estaria mantido.
