Governo quer tributar heranças e doações para corrigir
tabela do Imposto de Renda em 2017
BN
O governo federal quer tributar heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão no Imposto de Renda. Segundo proposta divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Ministério da Fazenda, a arrecadação corrigirá em 5% a tabela do IR a partir de 2017, levando o limite de isenção para R$ 1.999,18. O governo estima arrecadar R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 490 milhões com doações. Segundo a Folha, será aplicada alíquota de 15% de Imposto de Renda de Pessoa Física sobre heranças entre R$ 5 mi e R$ 10 mi; e doações entre R$ 1 mi e R$ 2 mi. Heranças entre R$ 10 mi e R$ 20 mi, e doações de R$ 2 mi a R$ 3 mi sofrerá 20% de aplicação do IR. A alíquota para além desses valores será 25%. A pproposta inclui ainda a tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional, uma receita extra de R$ 2,16 bilhões. Os direitos de imagem e voz também são alcançados pela nova proposta, podendo gerar mais R$ 840 milhões. Outra medida é a redução de benefícios fiscais do setor químico, com impacto positivo na arrecadação de R$ 800 milhões. Ao todo, as medidas podem gerar sobra de R$ 150 milhões na arrecadação. Para valer, o conjunto precisa ser aprovado pelo Congresso, por meio de um projeto de lei.
