Câmara disponibiliza prestação de contas do
Executivo e do Legislativo
Até o dia 30 de maio, a população terá acesso fácil aos demonstrativos das contas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, referentes ao exercício financeiro de 2015. A disponibilização é uma exigência legal descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ter acesso aos documentos, o cidadão precisa comparecer à Câmara de 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, dentro do prazo legal. O contribuinte deverá se apresentar na Diretoria Administrativa, situada na sala 401, 4º andar, munido de documento de identificação e preencher um requerimento. Somente a partir desse protocolo é que serão definidas datas e horários para apreciação de toda documentação que integra a prestação de contas. Além de ter acesso à cópia de todos os documentos contábeis, o contribuinte poderá formular questionamentos por escrito, que serão enviados, juntamente com as contas, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
